Environmental embargoes
- nome embargado
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- municipio
- Mazagão
- uf
- AP
- data embargo
- 2014-02-25 16:30:00
- descricao infracao
- De acordo com o Art. 3º ITEM VII, Art. 15 E 108 do Dec. Federal 6.514/2008. Fica proibida qualquer atividade nas 51 áreas onde ocorreu Exploração Florestal Seletiva não autorizada, conforme Mapas e Tabela de Coordenadas Geográficas que fazem parte desse TERMO DE EMBARGO, que somadas totalizam 169,28 Há, objeto do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9055455-E, com exceção de Atividades que visam impedir e conter fogo ou danos a Regeneração Natural da Vegetação. As referidas áreas ficam EMBARGADAS até suas respectivas Regularizações, conforme determina a Legislação Vigente.
- area embargada ha
- 169,2800
- num auto infracao
- 9055455
- nome embargado
- MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
- municipio
- Mazagão
- uf
- AP
- data embargo
- 2007-08-24 14:30:00
- descricao infracao
- De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área de 10,00 hectares, por desmatar floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, na região da Amazônia Legal, coordenadas geográficas 00º21'03''N 051°50'17''W.
- area embargada ha
- 10,0898
- num auto infracao
- 208453
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