Environmental embargoes
- nome embargado
- MINERACAO COSME E DAMIAO LTDA
- municipio
- Ilhéus
- uf
- BA
- data embargo
- 2009-01-26 14:05:00
- descricao infracao
- Ficam embargadas: Todas as atividades de extração de areia e desflorestamento no areal Guanabara, até obtenção de licença ou autorização para desflorestamento e adequação e cumprimento das condicionantes da licença ambiental, Obs.: Averbar área de Reserva Legal do imóvel rural onde funciona a atividade do areal.
- num auto infracao
- 476829
- nome embargado
- MINERACAO COSME E DAMIAO LTDA
- municipio
- Ilhéus
- uf
- BA
- data embargo
- 2010-06-14 10:40:00
- descricao infracao
- Fica embargada a atividade de extração e exploração mineral e florestal na área de coordenada 14°55'20,1''S 039°02'43,3''W conforme determina a legislação ambiental no artigo 48 da Lei 9.605/98 combinado com o artigo 72 II e VII e os artigos 3º II, VOO e 48 do Decreto Federal 6.514/08 e ainda o artigo 19 da Lei Federal 4.771/65, por falta da autorização da autoridade ambiental competente.
- area embargada ha
- 2,3890
- num auto infracao
- 366688
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