Environmental embargoes
- nome embargado
- COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA
- municipio
- Arraial do Cabo
- uf
- RJ
- data embargo
- 2009-08-14 10:00:00
- descricao infracao
- Silos de granéis sólidos instalados nas dependências do Porto do Forno, em Arraial do Cabo/RJ, até a obtenção da regularização ambiental. Esse embargo não desobriga os responsáveis de executarem as medidas de controle ambiental, nem tampouco de executarem as manutenções dos silos de maneira a evitar acidentes, em especial os ricos de explosão.
- num auto infracao
- 683721
- nome embargado
- COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA
- municipio
- Arraial do Cabo
- uf
- RJ
- data embargo
- 2022-11-22 12:42:47
- descricao infracao
- Deixar de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental. Condicionantes 2.1, 2.4 e 2.5 da Licença de Operação 892/ 2009, processo 02001.006538/99-93. Objeto do Embargo: Ficam embargadas todas as atividades operacionais do Porto do Forno, localizado na cidade de Arraial do Cabo, RJ, por não atender condicionantes constantes na L.O. n° 892/ 2009, devendo o empreendedor adotar todas as medidas necessárias para o controle e proteção ambiental do porto enquanto perdurar a medida cautelar de embargo.
- num auto infracao
- NK0K76OP
- nome embargado
- COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA
- municipio
- Arraial do Cabo
- uf
- RJ
- data embargo
- 01/03/18 15:57:23
- situacao desmatamento
- N
- nome embargado
- COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA
- municipio
- Arraial do Cabo
- uf
- RJ
- data embargo
- 2018-03-01 15:57:23
- descricao infracao
- Ficam embargadas quaisquer atividades de construção do Helideck para a plataforma P-53, sem anuencia previa do IBAMA, na área da COMAP, ficando as atividades paralisadas, exceto as de preservação de danos ambientais. Este embargo esta relacionado com o Auto de Infração n. 9120896-E. Art. 66 §único item II do Dec. Fed. 6514/2008
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