Environmental embargoes
- nome embargado
- J A OLIVEIRA FREITAS
- municipio
- Buriticupu
- uf
- MA
- data embargo
- 2016-07-20 15:29:00
- descricao infracao
- EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, POR FAZÊ-LAS FUNCIONAR CONTRARIANDO O ART. 36 DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, O ART. 41 DA IN IBAMA Nº 21/2013 E EM DESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO SEMA/MA Nº 1019737/2015, PRINCIPALMENTE O QUE CONSTA EM SUAS CONDICIONANTES Nº 2.2, 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3, AO UTILIZAR PRODUTOS FLORESTAIS SEM ORIGEM LEGAL, POR NÃO POSSUIR MATÉRIA PRIMA LEGAL PARA SEU FUNCIONAMENTO, ALÉM DE EXISTIR DECISÃO JUDICIAL, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 16094-54.2016.4.01.3700, COMUNICADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 363/2016/8ªVARA/SECVA/JF/MA, DETERMINANDO SUSPENSÃO
- num auto infracao
- 9069998
- nome embargado
- J A OLIVEIRA FREITAS
- municipio
- Buriticupu
- uf
- MA
- data embargo
- 18/08/09 18:30:00
- situacao desmatamento
- N
- nome embargado
- J A OLIVEIRA FREITAS
- municipio
- Buriticupu
- uf
- MA
- data embargo
- 2017-03-25 11:53:00
- descricao infracao
- Art 70 e 72 da Lei 9605/98 Art 3 e 66 do Dec 6514/08 Fica embargada a atividade de carvoejamento da empresa J. A. Oliveira Freitas, por estar em pleno funcionamento, sem a licença do órgão ambiental competente.
- num auto infracao
- 9120016
- nome embargado
- J A OLIVEIRA FREITAS
- municipio
- Buriticupu
- uf
- MA
- data embargo
- 2009-08-18 18:30:00
- descricao infracao
- SERRA-FITA E PÁTIO ATRAVÉS DO LACRE Nº003651-B
- num auto infracao
- 571809
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