DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Redenção

uf

PA

data embargo

2015-03-16 16:18:00

descricao infracao

Lei Federal n° 9.605/1998, art. 70, § 1°, art. 72, incisos II e VII. Decreto Federal n° 6.514/2008, art. 3°, incisos II e VII, art 66. Fica embargado o canteiro de obras às atividades de manutenção e melhoramento da-BR 174, trecho Manaus-Pacaraima, dentro da Terra Indígena Araçá, conforme coordenadas geográficas de referência em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas na área embargada que vizem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação. O canteiro de obras deve ser desmobilizado imediatamente.

area embargada ha

2,9400

num auto infracao

9095424

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Bom Jesus do Araguaia

uf

MT

data embargo

2007-05-08 13:55:00

descricao infracao

EMBARGO DA CONSTRUÇÃO E CONCRETAGEM DA PONTE.

num auto infracao

541308

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Humaitá

uf

AM

data embargo

2010-01-22 15:35:00

descricao infracao

FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE 01,71 HECTARES POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL. 062º10´15,5-W-07º53´56,3 S. CROQUI ANEXO.

area embargada ha

3,1257

num auto infracao

474717

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Ribeirão Cascalheira

uf

MT

data embargo

2007-05-08 12:45:00

descricao infracao

EMBARGO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DA PONTE.

num auto infracao

484558

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Ribeirão Cascalheira

uf

MT

data embargo

2007-05-08 13:00:00

descricao infracao

EMBARGO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DA PONTE.

area embargada ha

0,0034

num auto infracao

540955

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Uberlândia

uf

MG

data embargo

2008-09-17 10:00:00

descricao infracao

FICA EMBARGADO O CONJUNTO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE OBRAS-DE-ARTE (03 VIADUTOS) NA ÁREA URBANA DE UBERABA/MG (RODOVIA BR 050) E TAMBÉM PELA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DER BOTA-FORA NA FAIXA DE DOMÍNIO (COORDENADAS UTM 187561/7817269) PELA AUSÊNCIA DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL VÁLIDA EMITIDA PELO IBAMA.

num auto infracao

635521

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Humaitá

uf

AM

data embargo

2010-01-22 15:25:00

descricao infracao

FICAM EMBARGADAS OITO ÁREAS DE EMPRESTIMO SOMANDO 21,06 HECTARES COM LOCALIZAÇÃO CONFORME CROQUIS ANEXO. JUSTIFICATIVA EXECUÇÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL SEM LICENÇA AMBIENTAL.

area embargada ha

21,0000

num auto infracao

474715

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

São Luís

uf

MA

data embargo

2010-01-11 11:30:00

descricao infracao

Ficam embargadas , por falta de autorização do orgão competente, as intervenções em áreas de preservação permanente das obras de duplicação da BR 135, trecho Pedrinhas/Itaqui-Bacanga, nos pontos ralacionados abaixo: -P1 02º39'49,38''S - 44º18'04,09''W - P2:02º36'44,05''S- 44º19'18,86W - P3: 02º35'29,02'' -44º20'08,82''W -P4:02º34'51,10''S - 44º20'51,4''W, -P502º34'25,50''S - 44º21'16,7''W.

num auto infracao

571765

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Bom Jesus do Araguaia

uf

MT

data embargo

2006-09-26 14:00:00

descricao infracao

Ficam embargados 02(dois) canteiros de obras, relacionados às obras nas pontes do Km 380 e Km 374,1 da rodovia BR-158, no estado do Mato Grosso, até a emissão da devida licença pelo órgão ambiental competente.

num auto infracao

527098

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Rio do Sul

uf

SC

data embargo

2025-04-29 15:32:12

descricao infracao

Fica embargada a área de 0,16 hectare, cujo polígono georreferenciado consta do devido processo administrativo, até a regularização da supressão vegetal ou a recuperação ambiental da vegetação irregularmente suprimida.

area embargada ha

0,1608

num auto infracao

OWGBJM4S

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Ribeirão Cascalheira

uf

MT

data embargo

2006-09-26 14:00:00

descricao infracao

Ficam embargadas as obras de abertura/reativação de jazidas de empréstimo, instalação de bota-foras e áreas de apoio, bem como as intervenções de terraplanagem, elevação do greide, instalação da base, compactação e alargamento da plataforma da Rodovia, colocação da capa asfáltica, além de outras obras que visem a pavimentação da Rodovia BR-158, entre a cidade de Ribeirão Cascalheira/MT e a divisa MT/PA, até a emissão da devida Licença de Instalação por parte do Ibama.

num auto infracao

527096

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Sorriso

uf

MT

data embargo

2010-01-13 18:00:00

descricao infracao

Ficam paralizadas as obras na Rodovia BR 163 entre Lucas do Rio Verde/Mt e Guarantã do Norte/Mt por falta de licença ambiental e /ou em desacordo com a licença ambiental emitida.

num auto infracao

529794

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Humaitá

uf

AM

data embargo

2009-09-25 15:30:00

descricao infracao

FICAM EMBARGADAS AS OBRAS DE TERRAPLANAGEM PARA ALARGAMENTO DA PLATAFORMA E IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO E OUTRAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO/MELHORIAS NA RODOVIA BR-230, NO TRECHO ENTRE O ENTROCAMENTO COM S BR-319 (ESTACA 1160) ATÉ ÁREA URBANA DE HUMAITÁ/AM (ESTACA 1469) - ACESSO A HUMAITÁ. OBS: SOMENTE ESTÃO AUTORIZADAS OBRAS EMERGENCIAIS DE PROTEÇÃO DO ATERRO JÁ REALIZADO COM INSTALÇÃO DE SUB-BASE DE 15 CM PARA EVITAR EROSÃO/ASSOREAMENTO NA EXTENSÃO TOTAL DE 6,18 KM DA RODOVIA E NO MÁXIMO DE 30 DIAS.

num auto infracao

635532

nome embargado

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

municipio

Brasília

uf

DF

data embargo

2026-03-13 16:33:00

descricao infracao

Ficam embargadas todas as atividades que venham a impedir ou a dificultar a reparação de danos ambientais na área objeto do Auto de Infração SB9EMW82 (Polígono 2). De outra parte, atividades como obras de bioengenharia visando a recomposição topográfica do terreno, incluindo implementação e estabilização de substratos terraços, taludes e bacias de contenção, além da restauração de cobertura vegetal nativa estão permitidas.

area embargada ha

3,7884

num auto infracao

SB9EMW82

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