Environmental embargoes
- nome embargado
- HARMATTAN LTDA
- municipio
- Itacaré
- uf
- BA
- data embargo
- 24/07/06 11:55:00
- situacao desmatamento
- N
- descricao infracao
- Implantar projetos de loteamentos, em desacordo com a licença ambiental competente.
- num auto infracao
- 366931
- nome embargado
- HARMATTAN LTDA
- municipio
- Itacaré
- uf
- BA
- data embargo
- 24/07/06 11:20:00
- situacao desmatamento
- N
- descricao infracao
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- num auto infracao
- 366972
- nome embargado
- HARMATTAN LTDA
- municipio
- Itacaré
- uf
- BA
- data embargo
- 24/07/06 11:50:00
- situacao desmatamento
- N
- descricao infracao
- Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
- num auto infracao
- 366973
- nome embargado
- HARMATTAN LTDA
- municipio
- Itacaré
- uf
- BA
- data embargo
- 24/07/06 11:50:00
- situacao desmatamento
- D
- descricao infracao
- Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.
- area embargada ha
- 9.69999981
- num auto infracao
- 366975
- nome embargado
- HARMATTAN LTDA
- municipio
- Itacaré
- uf
- BA
- data embargo
- 24/07/06 10:30:00
- situacao desmatamento
- D
- descricao infracao
- Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
- num auto infracao
- 366935
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