Environmental embargoes
- nome embargado
- GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- municipio
- Amapá
- uf
- AP
- data embargo
- 2016-09-22 16:46:00
- descricao infracao
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Caput Instrução Normativa 08/2012 1º INI MMA 08/2012 7 § 1º De acordo com o art. 3º item VII, Fica Embargada toda e quaisquer atividades de Pesca relacionadas a Embarcação de Pesca denominada GOLDFISH até ulterior deliberaçäo.
- num auto infracao
- 9053242
- nome embargado
- GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- municipio
- Macapá
- uf
- AP
- data embargo
- 2016-09-19 19:32:24
- descricao infracao
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Fica embargada a partir desta data e hora, toda as atividades de pesca da embarcação pesqueira denominada GOLDFISH III, por execício da pesca em local proibido, isóbata menor que 50 metros, durante a temporada de pesca 2016 do Pargo, entre 01/05/16 e 25/07/16, conforme Relatório Apuraçåo de Infrações Administrativas Ambientais, datado de 26/07/16, decorrente da Operação Mareados 2016, período VII, Brasília.
- num auto infracao
- 9055424
- nome embargado
- GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- municipio
- Amapá
- uf
- AP
- data embargo
- 2016-09-09 15:55:00
- descricao infracao
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 1° Instrução Normativa 08/201 art 1°, INI MMA MPA 08 /2012 . Ficar embargada toda e quaisquer atividade s pesqueiras relacionada a embarcação de pesca denominada GOLDFISH I,ate ulterior deliberação.
- num auto infracao
- 9086766
- nome embargado
- GOLDFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- municipio
- Macapá
- uf
- AP
- data embargo
- 2016-09-22 16:13:00
- descricao infracao
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Fica embargada a partir desta data e hora, todas as atividades de pesca da embarcação pesqueira denominada GOLDFISH II, de responsabilidade da empresa autuada, por exercício de pesca em local proibido, isóbata menor que 50 metros, durante a temporada de pesca 2016 do Pargo, realizadas no período de 01/05/16 e 25/07/16, conforme Relatório de Apuração de Infrações Administrativas Ambientais, datado de 25/07/16, decorrente da Operação Mareados 2016, período VII, Brasíilia, encaminhado a SUPES/IBAMA/AP, através do INF. 02001.000824/
- num auto infracao
- 9055430
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