Environmental embargoes
- nome embargado
- GM EMPREENDIMENTOS LTDA
- municipio
- Macaíba
- uf
- RN
- data embargo
- 21/10/16 12:05:00
- situacao desmatamento
- D
- nome embargado
- GM EMPREENDIMENTOS LTDA
- municipio
- Macaíba
- uf
- RN
- data embargo
- 21/10/16 15:23:00
- situacao desmatamento
- N
- nome embargado
- GM EMPREENDIMENTOS LTDA
- municipio
- Macaíba
- uf
- RN
- data embargo
- 2016-10-21 15:23:00
- descricao infracao
- Art. 48 do Decreto n.o 6.514/2008 e Art. 5° da Lei n° 11.428/2006. Fica embargada uma area degradada por desmatamento, com impedimento de regeneração, de 1,13 hectare da Fazenda Ubaia (Macaiba RN), pertencente ao Bioma Mata Atlantica e referente ao Poligono desmatado n.o 06, com o centroide nas coordenadas geograficas (5° 52' 48,60 '' S / 35° 20' 36,18'' O), cujo memorial descritivo de coordenadas geograficas consta no Parecer Tecnico n.o 02021.000363/2016-06 NUGEO/RN/IBAMA (Copia Integral em anexo). Fundamento Legal: Inciso II, Paragrafo 1° do Art. 101 do Decreto n.° 6.514/2008.
- nome embargado
- GM EMPREENDIMENTOS LTDA
- municipio
- Macaíba
- uf
- RN
- data embargo
- 2016-10-21 12:05:00
- descricao infracao
- Art. 49 do Decreto n.o 6.514/2008 e Art 14 da Lei n.o 11.428/2006. Fica embargada uma area desmatada totalizando 5,93 hectares da Fazenda Ubaia (Macaiba/RN), pertencente ao Bioma Mata Atlântica e refente aos seguintes poligonos desmatados, com os referidos centroides: Poligonos n.os 03 (5° 53' 09,17'' S / 35° 20' 29,75''O), 04 (5° 52' 54,68'' S / 35° 20' 38,52''O) e 05 (5° 52' 47,55'' S / 35° 20' 31,64'' O), cujos memoriais descritivos de coordenadas geograficas constam no Parecer Tec. n.° 02021.000363/2016-06 NUGEO/RN/IBAMA (Copia Integral em anexo). Fundamento Legal: Inciso II e Paragrafo
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