ASSO. COMUNITARIA DE DESEN. AGRO SUST. RENASCE STº CRUZ CABR

nome embargado

ASSO. COMUNITARIA DE DESEN. AGRO SUST. RENASCE STº CRUZ CABR

municipio

Santa Cruz Cabrália

uf

BA

data embargo

2010-05-10 10:00:00

descricao infracao

FICA EMBARGADA UMA AREA DE 3,52HA NA FAZENDA CAMPO ACIMAII ONDE OCORREU DESMATAMENTO NA PERIODO DA OCUPACAO/INVASAO, COORDENADA PELOS ASSOCIADOS LIGADOS A ASSOCIACAO COMUNITARIA DA DESENVOLVIMENTO AGRO SUSTENTAVEL RENASCE DE SANTA CRUZ CABRALIA-BA MAPA EM ANEXO.

area embargada ha

3,5200

num auto infracao

605703

nome embargado

ASSO. COMUNITARIA DE DESEN. AGRO SUST. RENASCE STº CRUZ CABR

municipio

Santa Cruz Cabrália

uf

BA

data embargo

2010-12-08 16:15:00

descricao infracao

FICA EMBARGADA A AREA DE 1,8HA CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO A ESTE TERMO, A FIM DE RESGUARDAR A RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO A SEU ESTADO ANTERIOR.

area embargada ha

2,0000

num auto infracao

605663

nome embargado

ASSO. COMUNITARIA DE DESEN. AGRO SUST. RENASCE STº CRUZ CABR

municipio

Santa Cruz Cabrália

uf

BA

data embargo

2017-12-15 12:06:00

descricao infracao

Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 35,8 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art 49 Parágrafo Único , Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008 Lei Fed

area embargada ha

38,3407

num auto infracao

9193747

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