Federal debarment (CEIS + CNEP)
- fonte
- CEIS
- nome sancionado
- DELTA CONSTRUCOES S.A
- categoria
- Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
- inicio
- 13/01/2023
- uf
- DF
- orgao
- DELTA CONSTRUCOES S.A
Environmental embargoes
- nome embargado
- SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
- municipio
- Salvador
- uf
- BA
- data embargo
- 2009-06-03 12:20:00
- descricao infracao
- FOI ELABORADO AUTO DE EMBARGO EM VIRTUDE DO AUTUADO NÃO POSSUIU DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL QUE VIABILIZE A RETIRADA DO MINERAL AREIA.
- num auto infracao
- 478197
- nome embargado
- SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
- municipio
- Euclides da Cunha
- uf
- BA
- data embargo
- 2015-11-24 11:58:43
- descricao infracao
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 45
- num auto infracao
- 8544
- nome embargado
- SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
- municipio
- Novo Progresso
- uf
- PA
- data embargo
- 2010-03-19 10:00:00
- descricao infracao
- Fica embargada qualquer exploração de jazidas/áreas de empréstimo para as obras de manutenção/conservação da rodovia BR-163/Pará, trecho Km 0,0 (divisa MT/PA) ao Km 662, tando dentro ou fora da faixa de domínio da rodovia, até a obtenção das licenças ambientais junto ao órgão ambiental competente.
- area embargada ha
- 0,9000
- num auto infracao
- 635557
- nome embargado
- SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
- municipio
- Belém
- uf
- PA
- data embargo
- 2010-03-19 10:00:00
- descricao infracao
- FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO/LIMPEZA/SUPRESSÃO NAS OBRAS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA RODOVIA BR 163/PARA - TRECHO KM 0,0 (DIVISA MATO GROSSO/PARA) AO KM 662, ATÉ OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO JUNTO AO IBAMA.
- num auto infracao
- 635556
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