Environmental embargoes
- nome embargado
- AGROCAMPO AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDA
- municipio
- Serra do Ramalho
- uf
- BA
- data embargo
- 2023-04-25 22:47:27
- descricao infracao
- Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 95,7 hectares que teve a vegetação nativa destruída por supressão a corte raso, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo ao processo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.651/2012, Art 16, Art 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.
- area embargada ha
- 95,7657
- num auto infracao
- NLYSVEIH
- nome embargado
- AGROCAMPO AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDA
- municipio
- Serra do Ramalho
- uf
- BA
- data embargo
- 2023-04-19 17:37:58
- descricao infracao
- Fica embargada a área de 445,2 hectares de vegetação nativa do Bioma de Caatinga, divididos em três polígonos, conforme mapas anexos ao processo. Fica o proprietário responsável pelo combate aos incêndios florestais ou outras degradações que venha ocorrer nesta área. Art. 52 do Decreto 6.514/2008.
- area embargada ha
- 446,5520
- num auto infracao
- QW0FFSDJ
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