INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CRISSIUMAL LTDA

nome embargado

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CRISSIUMAL LTDA

municipio

Santa Carmem

uf

MT

data embargo

2016-08-02 11:35:00

descricao infracao

Lei Federal 9605/98 -Artigo 46, 69-A, 70, 72 II,IV, Decreto Federal 6514/08, Artigos 3, II,IV , 47, 1 2 e 4, 82. Artigo 101 e 102 do Decreto Federal 6514/08.Considerando ainda o Artigo 108, 109 e 110 do Decreto Federal 6.514/2008, sobre tudo à gravidade dos fatos e como medida que visa a impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental, Considerando o Relatório de Análise N.º 12/2016-DITEC/NUINT/SUPES-MT, Considerando ainda o volume expressivo de crédito florestal fraudulentos verificados no saldo do empreendimento (p.ex: 1.157,8 m3 de Toras de Madeira Nativa, 5.280,3 st de resíduos) e inexistentes no Pátio da empresa, comprovando de forma inequívoca a utilização sistemática dos sistemas oficiais e controle de produtos florestais na movimentação de créditos virtuais de madeira no sistema SISFLORA-MT.

num auto infracao

9080081

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