Environmental embargoes
- nome embargado
- CORUMBAU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- municipio
- Prado
- uf
- BA
- data embargo
- 2025-06-18 09:40:58
- descricao infracao
- Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 1,89 hectares, na Fazenda Estrela do Norte, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Artigos 3, 16, 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Lei 9.605/98, artigos 70 e 72, II. Lei 12.651/2012, Art 51. Lei 5.172/66, Art 78.
- area embargada ha
- 1,8910
- num auto infracao
- H4M9RZOW
- nome embargado
- CORUMBAU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- municipio
- Prado
- uf
- BA
- data embargo
- 2022-02-14 08:08:51
- descricao infracao
- Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,16 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descrivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art 48, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.
- num auto infracao
- B2NMTJAV
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