Environmental embargoes
- nome embargado
- A. J.M - EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. - ME
- municipio
- Sítio do Mato
- uf
- BA
- data embargo
- 2023-05-02 14:22:07
- descricao infracao
- Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 126,7 hectares, na fazenda Santa Bárbara irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Artigos 3, 16, 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Lei 9.605/98, artigos 70 e 72, II. Lei 12.651/2012, Art 51. Lei 5.172/66, Art 78.
- area embargada ha
- 121,7676
- num auto infracao
- 6GIIRSHS
- nome embargado
- A. J.M - EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. - ME
- municipio
- Sítio do Mato
- uf
- BA
- data embargo
- 2023-05-03 11:59:18
- descricao infracao
- Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 228,51 hectares, na fazenda Santa Bárbara parte I, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo em anexo, contante nos ID 15,17 e 21, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Artigos 3, 16, 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Lei 9.605/98, artigos 70 e 72, II. Lei 12.651/2012, Art 51. Lei 5.172/66, Art 78.
- area embargada ha
- 227,7652
- num auto infracao
- 6RKNRAXV
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