COOPERTRANS - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA

nome embargado

COOPERTRANS - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA

municipio

Itaituba

uf

PA

data embargo

2023-12-11 14:32:07

descricao infracao

Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, ficam embargadas todas as atividades nas áreas dos polígonos que extrapolam aquela delimitada pela poligonal da Permissão de Lavra Garimpeira, expedida junto ao Processo Minerário ANM nº 850.375/2019, identificados em carta-imagem anexa a este termo, até que sejam recuperados os danos ambientais ocasionados em todas estas áreas, os quais perfazem 13,576 hectares. Este embargo não veda o exercício de atividades lícitas na área visando sua recuperação ambiental.

num auto infracao

B5LI8P3M

nome embargado

COOPERTRANS - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA

municipio

Novo Progresso

uf

PA

data embargo

2023-12-13 14:45:51

descricao infracao

Ficam embargadas todas as atividades no polígono que extrapola a área da PLG, no âmbito do Processo Minerário ANM n° 850.822/2017, até que sejam recuperados os danos referentes a extrapolação da área da PLG conforme mapa anexo.

num auto infracao

MOW8J68L

nome embargado

COOPERTRANS - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA

municipio

Novo Progresso

uf

PA

data embargo

2024-08-12 10:32:32

descricao infracao

Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, fica embargada a área de 11,83 hectares identificada pela carta imagem anexa, referente ao Processo ANM: 850.306/2021 ¿ Fase de Requerimento de Lavra, até que sejam comprovadas a regularização das referidas áreas.

area embargada ha

11,8343

num auto infracao

UIK0J45A

nome embargado

COOPERTRANS - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA

municipio

Novo Progresso

uf

PA

data embargo

2024-08-15 15:30:48

descricao infracao

Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, ficam embargadas todas as atividades na área de 33,18 hectares identificada pelos polígonos apresentados na carta imagem anexa, referente ao Processo ANM nº 850800/2021 ¿ Fase de Requerimento de Lavra, até que sejam comprovadas a recuperação/regularização das referidas áreas.

area embargada ha

33,1758

num auto infracao

UJW7926V

nome embargado

COOPERTRANS - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA

municipio

Altamira

uf

PA

data embargo

2023-12-14 09:14:37

descricao infracao

Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, ficam embargadas todas as atividades nas áreas dos polígonos que extrapolam aquela delimitada pela poligonal da Permissão de Lavra Garimpeira, expedida junto ao Processo Minerário ANM nº 851.251/2020, identificados em carta-imagem anexa a este termo, até que sejam recuperados os danos ambientais ocasionados em todas estas áreas, os quais perfazem 46,721 hectares. Este embargo não veda o exercício de atividades lícitas na área visando sua recuperação ambiental

num auto infracao

O43EWN8I

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