INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CIO DA TERRA LTDA

nome embargado

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CIO DA TERRA LTDA

municipio

Eunápolis

uf

BA

data embargo

14/11/17 11:57:56

situacao desmatamento

N

area embargada ha

7.400000100000001

nome embargado

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CIO DA TERRA LTDA

municipio

Santa Cruz Cabrália

uf

BA

data embargo

2017-11-14 12:59:02

descricao infracao

Ficam embargados o uso e as atividades na área de 7,4 hectares, irregularmente desmatada na fazenda Cio da Terra localizada no município de Santa Cruz Cabrália, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei nº 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art. 49 Parágrafo Único, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto 6.514/2008. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Parágrafo Único Lei 11428/2006 14 23

area embargada ha

7,5111

num auto infracao

9193746

nome embargado

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CIO DA TERRA LTDA

municipio

Santa Cruz Cabrália

uf

BA

data embargo

2017-11-14 12:48:00

descricao infracao

Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 9,3 hectares, indicada pelo memorial descritivo em anexo, na Fazenda Cio da Terra, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Base Legal: Art. 78 da lei 5172/1966, Art. 51 da Lei 12651/2012, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 caput

num auto infracao

9192870

nome embargado

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CIO DA TERRA LTDA

municipio

Eunápolis

uf

BA

data embargo

2017-11-14 11:57:56

descricao infracao

Ficam embargados o uso e as atividades na área de 7,4 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei nº 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art. 49 Parágrafo Único, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto 6.514/2008. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Parágrafo único Lei 11428/2006 14 23

area embargada ha

7,4000

num auto infracao

9193745

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