Environmental embargoes
- nome embargado
- NOVO TEMPO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
- municipio
- Eunápolis
- uf
- BA
- data embargo
- 27/08/24 17:13:31
- situacao desmatamento
- D
- area embargada ha
- 14.62800026
- nome embargado
- NOVO TEMPO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
- municipio
- Eunápolis
- uf
- BA
- data embargo
- 2024-08-27 15:55:21
- descricao infracao
- Fica embargada a utilização da Repreza até a obtenção da Licença Ambiental junto ao órgão Ambiental Competente.
- area embargada ha
- 0,2302
- num auto infracao
- P1XZF5N2
- nome embargado
- NOVO TEMPO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
- municipio
- Eunápolis
- uf
- BA
- data embargo
- 2024-08-27 17:13:31
- descricao infracao
- Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 14,6 hectares que teve a vegetação nativa destruída por supressão, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.651/2012, Art 16, Art 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.
- area embargada ha
- 14,6280
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