Environmental embargoes
- nome embargado
- MADEFORTE COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA
- municipio
- Senador José Porfírio
- uf
- PA
- data embargo
- 2023-04-26 14:24:50
- descricao infracao
- Conforme previsão contida no Art. 101, II, do Decreto n° 6.514/2008, fica embargada a atividade da empresa até a comprovação de aquisição de madeira de origem legal.
- num auto infracao
- YMRDJD0C
- nome embargado
- MADEFORTE COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA
- municipio
- Senador José Porfírio
- uf
- PA
- data embargo
- 2026-03-03 10:02:44
- descricao infracao
- Constatada a disposição inadequada de resíduos sólidos oriundos do desdobramento de madeira ¿ tais como serragem, aparas, cascas e demais rejeitos ¿ em desacordo com a legislação ambiental vigente, fica embargada a área correspondente a 4,9 hectares, até que seja comprovada a adoção de medidas de destinação e/ou disposição final ambientalmente adequada dos resíduos, bem como apresentada comprovação técnica da inexistência ou da remediação de eventual contaminação do solo e dos recursos hídricos.
- area embargada ha
- 4,9017
- num auto infracao
- G3AVEQV1
- nome embargado
- MADEFORTE COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA
- municipio
- Senador José Porfírio
- uf
- PA
- data embargo
- 2026-03-03 10:18:04
- descricao infracao
- Constatado o funcionamento de serraria, gerando resíduos sólidos (serragem, aparas, cascas e demais rejeitos do processamento) dispostos diretamente sobre o solo, sem destinação ambientalmente adequada, em desacordo com o art. 47, II, da Lei nº 12.305/2010, fica embargada toda a atividade de desdobramento de madeira até a devida regularização ambiental.
- num auto infracao
- LLYYKJYW
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