CJB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

nome embargado

CJB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

municipio

Prado

uf

BA

data embargo

15/05/25 14:54:21

situacao desmatamento

D

area embargada ha

8.41950035

nome embargado

CJB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

municipio

Prado

uf

BA

data embargo

2025-05-23 14:37:09

descricao infracao

Ficam embargadas as atividades, obras e serviços para construção de infraestrutura básica de parcelamento do solo e implantação do Loteamento Villas Águas do Corumbau I, na área de 6,1 hectares, considerada Área de Preservação Permanente e em sobreposição à Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Fundamentação Legal: Art. 78 da Lei n° 5.172/66, Art. 16-A, Art. 66, Art. 101, II e Art. 108 do Decreto 6.514/2008

area embargada ha

6,1076

num auto infracao

L1XLXQG4

nome embargado

CJB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

municipio

Prado

uf

BA

data embargo

2025-05-15 14:54:21

descricao infracao

Ficam embargadas as atividades, obras e serviços para construção de infraestrutura básica de parcelamento do solo e implantação do Loteamento Villas Águas do Corumbau, na área de 8,42 hectares, considerada Área de Preservação Permanente e em sobreposição à Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Fundamentação Legal: Art. 78 da Lei n° 5. 172/66, Art. 101, II e Art. 108 do Decreto 6.514/2008. Art. 66 do Decreto n.º 6.514/2008 LC 140/2011, Art. 7º, inciso XIV, alínea c Constituição Federal de 1988, Art. 231, §§ 2, 4 e 6 Lei n° 6.001/1973, Art. 18, 22 e 62 Lei nº 12.651/2012 - Art. 4º, inciso I, alíneas b e inciso IV ADI 7007 / BA ¿ ACÓRDÃO: ...declarar a inconstitucionalidade dos arts. 19, parágrafo único, e 139, § 2°, da Lei n. 10.431/2006, na redação dada pela Lei n. 13.457/2015, do Estado da Bahia. Referencia: Notificação 3DAR5WYU

area embargada ha

8,4195

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